Projeto de Lei que flexibiliza o alvará de construção é sancionado em Macaíba

O projeto é de autoria do vereador Denilson Gadelha (Cidadania), tendo como co-autor o vereador João de Damião (PSB).

Para alguns investidores, a realidade da construção civil deverá ser incrementada com esse projeto, bem como para o cidadão comum que também será beneficiado.

As melhorias se dão, porque a lei revoga um dispositivo anterior, que exigia a escritura pública do terreno, no ato da emissão do respectivo alvará.

O PL foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município na edição desta segunda-feira (24).

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