Projeto do vereador João de Damião para proteção dos direitos da pessoa com TEA

Dia 2 de Abril comemoramos o dia Mundial da Conscientização do Autismo, e eu como vereador de nosso munícipio tenho protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores no dia 16 de abril de 2018, o Projeto de Lei Nº 008/2018 CMM, o mesmo tem como EMENTA: “A política Municípal de proteção dos direitos da pessoa com transtornos do espectro autista (TEA), e dá outras providêcias.” Atenção integral às necessidades de saúde objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofisional e o acesso a medicamentos e nutrientes são os principais objetivos de nosso Projeto de Lei.

Assessoria vereador