Sancionada Lei de reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate Às Endemias

O prefeito de Macaíba Emídio Jr sancionou a Lei Municipal nº 2171/2021 que autoriza a Prefeitura a conceder reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate Às Endemias (ACE), nesta quarta-feira (03). O documento foi publicado no Diário Oficial do Município nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018.

A partir do aumento, o salário dos trabalhadores destas categorias passa a ser de R$ 1.550,00. A Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro de 2021, sendo que a diferença referente ao mês de janeiro será quitada no pagamento do mês de março e a diferença do mês de fevereiro será paga no mês de abril de 2021.

Assecom-PMM