Secretário de Fazenda do RN defende cortes para reduzir gasto com pessoal

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Estado precisará reduzir despesas para retornar ao limite prudencial de gastos com pessoal. Em entrevista ao AGORA RN, Cadu explicou que o comprometimento atual das receitas do RN com folha de pagamento ultrapassa o limite legal, atingindo 58%, o que representa cerca de R$ 1,4 bilhão em gastos anuais. “O Rio Grande do Norte está acima desse limite há mais de 20 anos”, afirmou o secretário, destacando que o problema é estrutural e não recente.

Cadu relembrou que em 2019, quando o governo Fátima Bezerra (PT) assumiu, o comprometimento com pessoal era de 66%, e após medidas de contenção, chegou a 53% em julho de 2022. “A gente vinha caminhando para chegar no limite prudencial, que é 49%, mas a partir dali houve uma inversão nessa curva”, explicou.

Ele atribuiu o retrocesso a fatores como a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, determinada pela Lei Complementar 192 e 194 em 2022, e o aumento das despesas com a implantação do piso do magistério e reajustes salariais para categorias como segurança pública e saúde.

“Foi uma tempestade perfeita: queda brusca de receita e aumento de despesas”, resumiu o secretário. O corte no ICMS, especialmente sobre combustíveis, que são a principal base arrecadatória dos estados, impactou diretamente as finanças estaduais. Para conter o desequilíbrio, o governo aumentou a alíquota do ICMS para 20%, mas Xavier reconhece que isso não é suficiente para resolver o problema estrutural. “A nossa missão é chegar em dezembro de 2025 com um percentual menor do que a gente tinha em 2024”, afirmou.

Outro desafio citado pelo secretário são os repasses constitucionais aos poderes e órgãos autônomos, conhecidos como duodécimos. Segundo Xavier, o Estado repassa valores fixos mensais ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, mas há um problema com as sobras desses repasses.

“Os poderes estão consumindo todo o orçamento para não ter que devolver. Estão pagando atrasados, criando penduricalhos, e isso pressiona ainda mais as finanças do Estado”, criticou. Ele explicou que, por força de uma emenda constitucional, o duodécimo dos poderes aumentou 14,15% neste ano, enquanto áreas essenciais como saúde tiveram um crescimento orçamentário de apenas 5%.

Os bloqueios judiciais também são um ponto crítico nas contas estaduais. Segundo Xavier, o Estado sofre sequestros mensais de aproximadamente R$ 80 milhões em decisões judiciais. “É mais do que o que a gente financia para a saúde por mês”, afirmou. Esses bloqueios afetam diretamente o pagamento de fornecedores e serviços essenciais. O secretário destacou que a saúde pública, por exemplo, recebe entre R$ 40 e R$ 45 milhões mensais, quando o ideal seria entre R$ 70 e R$ 80 milhões. “Por isso faltam remédios, insumos e profissionais em hospitais”, explicou.

Fonte: Portal Agora RN

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