Senado aprova em 1º turno a PEC da Transição, que viabiliza o Bolsa Família de R$ 600

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira 7, em primeiro turno, a PEC da Transição, proposta que eleva o teto de gastos a fim de que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa pagar o Bolsa Família de 600 reais a partir de 2023.

Foram 64 votos a favor e 16 contra. Para ser promulgada, a matéria precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara dos Deputados, em dois turnos.

O texto aprovado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

A redação também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

Carta Capital

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