Sesed: policiais não planejam atos antidemocráticos no Rio Grande do Norte

Diante da polêmica em torno da convocação de agentes da segurança pública para manifestação pró-Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) informou que está atenta, já que os policiais que não estiverem em serviço são livres para se manifestarem dentro da legalidade, mas, a princípio, não planeja nenhuma operação especial para monitorar ou controlar a participação dos policiais em possíveis atos antidemocráticos.

O corregedor-geral da Sesed/RN, Bruno Saldanha, disse que não há informações sobre qualquer tipo de ato ilegal contrário aos preceitos democráticos com agentes de segurança vinculados. “Na Corregedoria Geral nós não temos informações de que haverá participação de policiais. O que temos é que os policiais, bombeiros, membros da segurança pública, têm se comportado de forma ordeira e democrática. Atos antidemocráticos são vedados a qualquer cidadão, inclusive a policiais. Se houver esse tipo de situação, terão a conduta analisada pelas respectivas corregedorias”, declarou o corregedor.

Em outros estados há preocupação sobre possíveis excessos da parte de policiais nestes atos. Em São Paulo, a Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais militares na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista no próximo 7 de Setembro. A direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para “reforçar o patrulhamento disciplinar”.

No Rio Grande do Norte, o corregedor da Sesed disse que, até pela postura das entidades militares, não acredita que haverá grandes intercorrências envolvendo policiais. “As instituições estão atentas e mostrando respostas a canais que possam colocar em risco a instabilidade democrática. Não estamos avalizando qualquer tipo de participação de policiais em atos antidemocráticos e nem recomendando a participação. Nossa recomendação é de que não participem de atos que podem denegrir a imagem das instituições, do sistema democrático. A Secretaria e a Corregedoria estão atentas, mas não podemos fazer pré-julgamentos. Se acontecer, terão suas condutas analisadas”, disse ele.

Em entrevista no último dia 30 de agosto a um canal do youtube de Mossoró, o titular da Sesed/RN, coronel Francisco Araújo, declarou que tem conhecimento de que no Rio Grande do Norte, alguns militares vão participar das manifestações do Dia da Independência, mas frisou que se trata de militares da reserva, policial da ativa ou bombeiro militar que estará no momento de folga. “Desde que não vá uniformizado e nem armado. Que vá como um cidadão comum participar de uma carreata, de uma manifestação. Isso é um ato democrático de direito, e não há proibição para este tipo de atividade”, destacou o secretário na entrevista.

Ele ressaltou que no estado democrático de direito o policial é um cidadão, e tem o direito de opinar, expressar preferências políticas, mas não pode atrapalhar a ordem dentro das instituições, principalmente dentro das instituições militares. “Ele não pode usar uniforme ou usar distintivo, equipamentos, viaturas e armamentos, para participar de nenhuma atividade dessas. E, dentro do quartel, ele tem que se conter, porque a própria lei, a Constituição Federal, diz que ele não pode se expressar dentro da unidade militar onde ele serve”, pontuou o coronel Araújo.

A assessoria de imprensa da Sesed/RN informou que o posicionamento da pasta é exatamente o que o secretário declarou nesta entrevista.

MPRN afirma que não há movimentação ilegítima

O promotor do Ministério Público do RN, Wendell Beetoven Ribeiro, informou que ainda não há nenhuma recomendação da parte da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sobre a participação de policiais nos atos pró-Bolsonaro. “O MPRN está atento, mas até o momento não identificou nenhuma movimentação ilegítima nem recebeu qualquer representação sobre condutas ilícitas de policiais militares nesse sentido”, informou.

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb), que diz agregar organizações com 286 mil sócios da ativa e da reserva em 24 Estados, decidiu deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro no próximo 7 de setembro. No Rio Grande do Norte, as entidades consultadas pela Tribuna do Norte não se posicionaram sobre o assunto.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), delegada Tais Aires, disse que a entidade não se posicionaria sobre o assunto. Já a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM/RN) e a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN) não responderam os questionamentos da reportagem.

Em São Paulo e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos estão tentando impedir a presença de policiais militares nas manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos.

No último dia 25, durante encontro em Natal, os governadores do Nordeste, entre eles, a governadora potiguar Fátima Bezerra, divulgaram uma carta “em defesa da legalidade e da paz”, destacando que “as instituições estaduais cumprirão a missão de proteger a ordem pública, e por isso mesmo, não participarão de qualquer ação que esteja fora da Constituição”. Procurado para detalhar como o Estado cumprirá essa missão, o Secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, não atendeu e nem retornou as ligações e mensagens.

Tribuna do Norte