Transparência nos serviços de internet avança na Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que obriga empresas prestadoras de internet móvel e banda larga pós-paga a informarem, nas faturas mensais, dados sobre a velocidade diária de recebimento e envio de dados entregues aos consumidores. A proposta é de autoria do deputado Taveira Júnior (PSDB) e foi aprovada por unanimidade.

Durante a reunião, também avançou o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa na rede pública estadual de ensino. A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Outra proposta aprovada foi a do deputado Francisco do PT, que institui a política de formação em direitos humanos e combate a preconceitos para servidores públicos estaduais. Participaram da reunião os deputados Divaneide Basílio (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

ALRN