Tributação de Macaíba prorroga vencimento de licenças para estabelecimentos e prestadores de serviços

A Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba prorrogou os prazos de vencimento das taxas de licenças para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Com a prorrogação, os contribuintes poderão quitar as taxas referentes ao exercício de 2026 em parcela única até o dia 27 de fevereiro, garantindo assim a regularização das atividades sem incidência de penalidades.

Entre as taxas contempladas estão a Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que incide sobre a prestação de serviços no município, quer sejam empresas ou profissionais autônomos.

As portarias que regulamentam os novos prazos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano II – N° 1878, datado na última terça-feira (3).

A medida busca oferecer mais prazo e comodidade aos contribuintes, favorecendo as suas respectivas regularizações fiscais e o pleno funcionamento das atividades econômicas que são exercidas em nosso município.

Assecom-PMM