Uso restrito de transporte escolar é orientado em recomendação do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Ouro Branco que adote providências para evitar o uso de veículos do transporte escolar para fins outros que não o trânsito dos alunos aos respectivos estabelecimentos de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), busca preservar a segurança para os alunos da rede pública de ensino.

A Promotoria da cidade recebeu informações sobre o uso dos veículos para outros fins. Por isso, foi emitida a recomendação para que o transporte escolar não seja utilizado para finalidades diversas do deslocamento dos estudantes. Os condutores devem ser formalmente comunicados sobre a proibição de oferecer caronas.

O transporte escolar é ofertado através de programas do Ministério da Educação que regulamenta o seu uso. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola são exemplos. Eles atendem alunos da educação básica pública, especialmente em áreas rurais. O uso de veículos mantidos com recursos do PNATE deve ser exclusivo para transporte de alunos da educação básica pública. A regulamentação dos programas veda o transporte de qualquer pessoa que não seja aluno. Auxiliares e monitores são as exceções permitidas.

O MPRN solicitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Ouro Branco informações sobre as medidas adotadas. O prazo para a resposta é de 15 dias. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais. Os contratos futuros de transporte escolar deverão incluir cláusula de proibição.

MPRN