Secretária de Planejamento apresenta LDO 2027 em audiência na Câmara de Macaíba
A Câmara Municipal de Macaíba realizou, na manhã desta segunda-feira (03/08), a primeira audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. O encontro teve como objetivo ampliar a transparência da gestão pública, incentivar a participação popular e discutir as prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.
A audiência marcou o início da discussão do Projeto de Lei nº 028/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2027. A Prefeitura de Macaíba esteve representada pela secretária municipal de Planejamento e Governança, Karoline Romana, e pelo consultor contábil Francistony Valentim, responsáveis pela apresentação técnica da proposta.
Durante a exposição, foram apresentados os principais objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento que define as metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer parâmetros para a aplicação dos recursos públicos, incluindo limites para despesas com pessoal, investimentos e demais ações governamentais. A LDO também desempenha papel fundamental na manutenção do equilíbrio das contas públicas e no cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
Entre os principais destaques, estão: implantação de um centro de diagnóstico, construção de uma UBS, ampliação da Policlínica, construção de centro de zoonoses, construção de um CAPS infanto-juvenil, reestruturação de escolas, construção de creche, provisão de novos equipamentos para a guarda municipal, ampliação de cursos profissionalizantes, implantação do terceiro distrito industrial, apoio e incentivo às festas tradicionais culturais e religiosas, bem como às práticas esportivas, construção e reforma de espaços esportivos e de lazer, aquisição de maquinários agrícolas, instalação do curral municipal, construção do novo mercado público, novas obras de pavimentação e drenagem, expansão do parque de iluminação pública e implementação do futuro centro administrativo municipal e da sede própria do MacaíbaPrev.
A programação prevê uma segunda audiência pública, marcada para a próxima quinta-feira (06/08), às 10h, na sede do Poder Legislativo. A continuidade das discussões permitirá o aprofundamento da análise do projeto e a participação da população no processo de construção do planejamento orçamentário do município.
Após a realização das audiências públicas, o PL 028/2026 seguirá para apreciação e votação em plenário pelos vereadores. Com a aprovação, a LDO servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, orientando a execução das políticas públicas e dos investimentos previstos para o município.
Assecom-PMM