Deputado federal do RN propõe penas mais duras para fraudes contra aposentados e quer crime classificado como hediondo

O combate a golpes que lesam aposentados e pensionistas do INSS ganhou um novo capítulo no Congresso. O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou o Projeto de Lei nº 3191/2025, que propõe aumentar as penas para quem comete fraudes ou se apropria indevidamente de benefícios previdenciários e assistenciais destinados aos idosos. O texto também prevê a inclusão dessas práticas no rol dos crimes hediondos, o que eleva o rigor do cumprimento das penas.

A iniciativa surge em meio ao crescimento das denúncias de empréstimos consignados feitos sem autorização ou com dados falsificados, que acabam descontando valores diretamente dos benefícios das vítimas. Pela proposta, a conduta passaria a ter tratamento penal mais severo, diante do entendimento de que se trata de crime contra pessoas em condição de maior vulnerabilidade.

O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para seguir tramitação nas comissões temáticas. Caso avance, poderá mudar o enquadramento penal de fraudes previdenciárias em todo o país, endurecendo o combate aos golpes contra quem mais depende do amparo estatal.

Fonte: Portal da Tropical