Câmara Municipal de Macaíba aprova Reforma da Previdência
A Câmara Municipal de Macaíba aprovou hoje (15) a Reforma da Previdência Municipal.
Apesar dos setores representativos dos servidores tentarem pressionar o Legislativo para a manutenção da alíquota de 11%, foi mantido o texto original do projeto de lei, que estabeleceu uma alíquota de 14%.
Uma coisa ficou muita clara : existe o déficit atuarial. Nesse aspecto a lei federal é imperiosa em exigir que os municípios em déficit pratiquem a mesma alíquota do Governo Federal, ou seja, 14%.
A não aprovação da alíquota poderia implicar na suspensão do certificado de regularidade previdenciária, perda de verbas voluntárias da União, bem como impedimento de celebração de convênios, dentre outras sanções.