Aprovado Projeto de Lei do vereador Jefferson Stanley que institui a Política de incentivo aos CURSINHOS POPULARES

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macaíba, foi aprovado Projeto de Lei do vereador Jefferson Stanley que institui a Política Municipal de incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. O objetivo é oferecer fomento aos cursinhos populares e comunitários por meio da permissão e simplificação de procedimentos administrativos de uso de espaços públicos adequados ao seu funcionamento.
“Com a Lei sancionada não haverá obstáculos ou impedimentos por parte da Administração Pública. O importante é desburocratizar o acesso a Educação e oferecer espaços públicos para que adolescentes e jovens, sobretudo de baixa renda, tenham cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – para vestibulares e diversos outros”, afirmou o vereador Jefferson.

O projeto de lei segue agora para ser sancionado pelo prefeito.

Assessoria vereador