Fake news atinge diretamente à candidatura do presidente da Câmara de Macaíba e boletim de ocorrência e outras medidas judiciais já foram tomadas

Após o uso da deep fakes, para manipular um vídeo com sua esposa e apoiadores, o presidente de Câmara Municipal de Macaíba, vereador Denilson Gadelha, já registrou um boletim de ocorrência para apurar a parte criminal e, também, outras medidas no âmbito eleitoral já foram tomadas, pois a fake news atinge diretamente sua candidatura.

A informação das medidas judiciais legais foram confirmadas ao Portal de Notícias Senadinho através da Assessoria Jurídica do presidente da Câmara, que também irá propor ação reparadora dos danos morais causados.

O vídeo que passou a ser compartilhado na noite deste último domingo (18), alterou as cores das roupas para verde e inseriu o nome e a música do candidato Netinho França. O vídeo original foi feito por apoiadores de Denilson e do prefeito Emídio Júnior. De acordo com a legislação eleitoral, é proibido o uso de deep fake a partir deste ano.

A resolução nº 23.732/2024 do TSE, que trata sobre a propaganda eleitoral, diz “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.

De acordo com a lei, o uso de deep fake configura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social e pode acarretar a cassação do registro ou do mandato dos candidatos, como detenção de até dois anos e multa, para “quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico”, diz o texto. Além disso, a legislação também determina a remoção do conteúdo falso ou ofensivos em até 24h pelas plataformas digitais.