Advogado macaibense apresenta trabalho sobre Linguagem Simples no ENAJUS 2025
O advogado macaibense José Pinheiro de Lima Júnior participou do Encontro Nacional de Administração da Justiça (ENAJUS) 2025, realizado este ano em João Pessoa, na Paraíba, entre os dias 25 a 28 de novembro. No evento, que reuniu professores, juízes, desembargadores e serventuários das Justiças Federal, do Trabalho e dos Tribunais Estaduais de todo o país, o advogado apresentou um trabalho de sua autoria, bem como participou de mesa redonda, sobre o tema “Linguagem Simples no Atendimento Advocatício ao Segurado Especial Rural”. Ele representou o Cascudo JuriLab, o Laboratório de Inovação Jurídica do Departamento de Direito da UFRN, do qual é membro desde 2020.
A temática da Linguagem Simples tem ganhado relevância nacional por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que busca diminuir a formalidade excessiva e as barreiras típicas da linguagem jurídica complexa (juridiquês), tornando documentos, decisões e comunicações do sistema de justiça mais claras, diretas e acessíveis à população.
Atuante desde 2017 na advocacia previdenciária junto ao homem do campo e comunidades indígenas do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, José Pinheiro destacou que a adoção da Linguagem Simples tem sido fundamental na comunicação com esses públicos. Segundo ele, a clareza na explicação de direitos e deveres contribui para fortalecer a compreensão das relações dos segurados com o INSS, tanto no presente quanto no futuro.
O advogado ressaltou ainda a importância social dessa iniciativa, especialmente diante dos dados do último Censo do IBGE: 30% da população brasileira é considerada analfabeta funcional — pessoas que sabem apenas assinar o nome, mas não dominam leitura e escrita suficientes para interpretar textos e situações do cotidiano — e, dentro desse grupo, 8% são analfabetos absolutos, incapazes de assinar o próprio nome. As regiões rurais do Nordeste, marcadas pela agricultura de subsistência, concentram grande parte dessas pessoas, que enfrentam obstáculos ainda maiores para acessar seus direitos.
A participação de José Pinheiro no ENAJUS 2025 reforça a relevância da Linguagem Simples, também pela advocacia, como ferramenta de inclusão e democratização do acesso à justiça, especialmente para populações historicamente mais vulneráveis.