Penas pecuniárias: comarca de Macaíba destinará R$ 440 mil para projetos com impacto social
A 3ª Vara da Comarca de Macaíba realizou, nesta sexta-feira (13/3), uma reunião de esclarecimento sobre o Edital nº 001/2026, que destinará aproximadamente R$ 440 mil para apoiar projetos de instituições públicas e privadas que desenvolvem ações de relevante interesse social. Os valores são oriundos de penas pecuniárias e transações penais. O encontro aconteceu no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Macaíba e contou com a participação de representantes de 56 instituições da região.
Na ocasião, o juiz Felipe Barros apresentou os objetivos do edital, os critérios de seleção e as orientações para elaboração e envio das propostas. A iniciativa tem como finalidade garantir que as entidades interessadas participem do processo de forma adequada, ampliando as chances de desenvolvimento de projetos com impacto social positivo nos municípios atendidos pela comarca.
A iniciativa pretende fortalecer projetos com impacto social nos municípios de Macaíba, Bom Jesus e Ielmo Marinho, ampliando o alcance de ações voltadas à cidadania, inclusão e prevenção da violência.
O edital prevê o financiamento de oito projetos sociais nas áreas de Segurança, Educação, Cultura e Esporte. As iniciativas deverão priorizar ações voltadas à prevenção da criminalidade, inclusão social, ressocialização de apenados, fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento de atividades educativas, culturais e esportivas.
Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a documentação necessária para o cadastramento das instituições, as etapas de análise dos projetos e os parâmetros que serão considerados na avaliação das propostas.
Inscrições e escolha dos projetos
Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais e integram o programa Devolver para Reparar, que busca direcionar esses valores para ações que promovam benefícios diretos à sociedade. As inscrições para o cadastramento das entidades e apresentação dos projetos estão abertas de 10 a 30 de março de 2026 e devem ser realizadas por meio do Setor de Atendimento e Protocolo da 3ª Vara de Macaíba, por e-mail (macaiba3vara@tjrn.jus.br), indicando no assunto, EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 01/2026.
O resultado da escolha será divulgado em decisão final que deverá conter os projetos que receberão os recursos, identificando-se suas respectivas entidades, assim como a relação dos projetos aprovados e não contemplados, os quais poderão obter recursos caso os responsáveis das entidades com projetos inicialmente contemplados não compareçam ao Juízo no prazo solicitado.
Feita a destinação do recurso, a entidade beneficiada deverá cumprir o cronograma apresentado, devendo o projeto ser concluído em 2026, salvo algum atraso devidamente justificado e comunicado previamente ao Juízo. A execução do projeto deverá ser de acordo com o cronograma apresentado. Finalizado o projeto, a entidade beneficiada deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, enviando à unidade gestora um relatório.
Por fim, em casos de pedidos de esclarecimentos da aplicação de penas pecuniárias e modelo de apresentação de projeto, a unidade judiciária disponibilizou o número: (84) 3673-9432 (WhatsApp).
TJRN