Reflexão do Dia Mundial do Meio Ambiente para a Cidade de Macaíba

O dia 5 de junho é reconhecido como o dia mundial do meio ambiente. Foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de dezembro de 1972, na famosa Conferência de Estocolmo, na Suécia. Desde então, todos os anos, nessa data, diversas organizações da sociedade civil, pública e/ou privada, lançam manifestos e tomam medidas para relembrar ao público em geral a necessidade da preservação do meio ambiente. Esse dia é muito importante para conscientizar sobre a relevância e responsabilidade de cuidarmos do nosso planeta. E nesse contexto a Cidade de Macaíba não pode ficar de fora. Devemos chamar a atenção de toda a população macaibense para os problemas ambientais da cidade e para a importância da preservação dos nossos recursos naturais e sustentabilidade.

Vários são os problemas ambientas que vem tomando destaque na cidade, principalmente pela magnitude das suas consequências. Podemos citar alguns desses problemas, dentre eles destacam-se: as explosões de pedreiras, zonas de alagamento em área urbana, acúmulo de lixos e entulhos em vias públicas, falta de um eficaz saneamento básico, e, por fim problemas de mobilidade urbana (que não deixa de ser uma questão ambiental).

Para o primeiro ponto, ultimamente, as explosões de pedreiras próximo a região da área urbana de Macaíba tomaram destaques na cidade macaibense. Principalmente, pela magnitude dos últimos eventos e de suas consequências negativas para a população local (várias fotos e áudios foram compartilhadas nas redes sociais após o dia 25 de maio de 2019). Nesse problema, segundo Luiz Eulálio de Moraes Terra, especialista do setor em uma entrevista ao Portal da Mineração, reforça que uma mineração dentro de áreas urbanas (ou com urbanização próxima) pode ser feita quando a sua condução é de tal forma que se vislumbra passar praticamente despercebida pelos que estão no seu entorno. Para tanto é preciso planejar uma área de operações com uma distância mínima do núcleo urbano, já considerando que a dinâmica de crescimento da cidade nem sempre obedece ao critério do planejamento da expansão urbana, fato que exige mais do que a disponibilidade de recursos e investimentos, mas sobretudo o conhecimento da jazida e a sensibilidade de que se ter um conforto e segurança para a execução das operações unitárias de lavra (a perfuração, o desmonte, o carregamento e transporte) é de vital importância. Depois, é preciso estar up to date com a tecnologia, utilizando processos e equipamentos que minimizem a percepção das atividades de mineração, utilizando-se o que há de melhor nas mesmas operações unitárias citadas e, por fim, aplicar os princípios de transparência na gestão do empreendimento no limite da convicção de que o conforto buscado na sua operação também seja aquele perceptível pelo meio urbano.

Caetano Dallora Neto, outro especialista do setor, comenta que há grandes possibilidades dá propagação de vibrações no terreno provocar trincas em construções, porém seu desconforto ambiental à população, geralmente, se reduz ao incômodo causado pela sensação de vibração ou tremor das edificações, provenientes da oscilação ou queda de objetos. Os limites de vibração do terreno, sugeridos pela Norma Brasileiro – NBR 9653 e o nível de sobrepressão acústica medida além da área de operação, devem ser monitoradas pela gestão municipal. Lembrando que, o Município de Macaíba tem instrumentos para este monitoramento.

De acordo com o atual Plano Diretor do Município de Macaíba-RN, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial sustentável e integra o processo de planejamento municipal, relata em seu artigo Art. 72: Fica instituído o estudo prévio de impacto de vizinhança – EIV – como instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Município. Além disso, em seu Art. 73: Lei específica definirá os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e do relatório de impacto de vizinhança (RIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. Parágrafo único. Os empreendimentos ou atividades consideradas como de grande impacto, assim definidos na Lei específica, deverão ser submetidos à apreciação do CONDEPA (Conselho Municipal da Defesa e Proteção do Meio Ambiente). E ainda, no §2º do Art. 74: A elaboração do EIV não substitui o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental. Sendo assim, para o ponto das explosões das pedreiras, podemos registrar 3 questionamentos: 1) O que diz o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) das atividades de operação das pedreiras no município? 2) Existe a Lei Específica orientada pelo Plano Diretor Municipal? 3) Como está a atuação do CONDEPA (Conselho Municipal da Defesa e Proteção do Meio Ambiente) no acompanhamento dessa problemática?

Os outros pontos problemáticos são contemplados simplesmente com a atualização do Plano Diretor Municipal, e essa deve incluir os planos setoriais: Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Além do mais, todos esses planos fazem parte da agenda nacional do meio ambiente. E uma vez elaborada de forma participativa, devem ser implementadas e fiscalizadas para um perfeito funcionamento. Nesse sentido, o município de Macaíba deve, urgentemente, atualizar o Plano Diretor Municipal, incorporando todos os problemas ambientais do município com as suas respectivas ações de mitigação/controle, sobretudo com os planos setoriais.

A conscientização, sensibilização e educação ambiental, também são fatores que potencializam a mitigação e controle dos problemas ambientais, uma vez implementadas com eficácia na cultura local. É de extrema importância a prática habitual da sustentabilidade pelos macaibenses. Essa implementação deve ser aplicada desde a educação da primeira infância à educação de jovens e adultos, com ações diretamente implantadas nas escolas e postos de saúde, aliando assim o meio ambiente à educação e saúde municipal.

​Outro importante tema, que não merece passar despercebido nesse 04 de junho, é a mudança climática. Uma realidade que vem a cada dia sendo comprovada em trabalhos científicos e até mesmo no nosso cotidiano, tem que merecer uma atenção especial. O município de Macaíba precisa urgentemente pontuar para o nosso cenário local os efeitos e as formas de adaptação às mudanças climáticas, com cenários até os próximos 100 anos. Esta demanda pode ser contemplada com a elaboração do Plano Municipal de Mitigação da Mudança Climática.

Hoje não é um dia apenas para plantar uma árvore ou debater sobre a separação do lixo. Mas, como também, para que sejam feitas campanhas de grande impacto e de modo contínuo para alertar a necessidade de mudanças extremamente importantes e imediatas nos nossos hábitos de vida diários. E essas mudanças não podem ser só individual, muitas vezes até implementadas em modelos de gestão (pública ou privada). Assim, espero poder contribuir para a cidade de Macaíba, neste dia 05 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), como uma reflexão e alertar a toda população e legisladores.

Feliz Dia Mundial do Meio Ambiente!
Paulo Victor do N. Araújo
Professor e Pesquisador do IFRN
Mestre e Doutorando em Geodinâmica e Geofísica
Especialista em Análise Ambiental