Vereador Jefferson Stanley apresenta Projeto de Lei que cria Fundo de COMBATE À FOME

O vereador Jefferson Stanley apresentou na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macaíba, o Projeto de Lei Nº 032/2022, que visa criar um fundo municipal de combate à Fome. Segundo Jefferson, ” é necessário criar meios para ajudar quem mais precisa nesse momento. A criação desse fundo é uma alternativa de Política Pública, pois a fome não pode esperar. Infelizmente, não há perspectivas de criação de vagas de empregos para suprir as carências imediatas da população”.

Em resumo, o Projeto específica que: “Fica instituído o Fundo Municipal de Combate à Fome, com o objetivo de viabilizar à população do Município de Macaíba o acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar. Os recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar. Compõem o Fundo Municipal de Combate à Fome: I – Dotações orçamentárias específicas;

II – Doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e
III – Outras receitas, a serem definidas em regulamento”.

Jefferson já apresentou também na Câmara Municipal Proposições para criação de um Restaurante Popular Municipal e a distribuição da sopa visando amenizar as carências nutricionais dos mais pobres.

Assessoria vereador