MP pede à Justiça que todos os municípios de MT sigam o decreto estadual sob pena de afastamento do cargo
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo à Justiça que detemrine que todos os municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual, publicado na última quinta-feira (25).
Entre as medidas recomendas pelo estado, está a quarentena obrigatória para os municípios com risco muito alto de contaminação. Atualmente, 50 municípios se encaixam nessa classificação e outros 91 em risco alto.
Conforme a ação, caso os prefeitos não sigam o decreto do estado, deverão ser afastados do cargo e responder por ato de improbidade administrativa.
O MP disse que deu tempo para que as prefeituras pudessem aderir as medidas. No entanto, isso não aconteceu. Até esse sábado (27), apenas Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira e Torixoréu baixaram novos decretos, seguindo as recomendações do governo. A prefeitura de Cuiabá informou que anunciará novas medidas nesta segunda-feira (29).
“A aplicação da norma jurídica é válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, diz o procurador-geral José Antônio Borges.
De acordo com o documento, os prefeitos poderão aplicar normas que não constam nas recomendações do estado, mas desde que sejam mais restritivas.
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G1 MT
