Projeto de Lei aprovado ontem pode ser um marco para Macaíba
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei de autoria do vereador Denilson Gadelha, subscrito por João de Damião, que flexibiliza a concessão de alvará para construção.
O projeto altera a Lei 149 de 1983, que dispõe sobre alvará para licença de construção e dá outras providências.
“A legislação anterior, que exigia escritura pública para concessão de alvará, afugentava vários investidores do ramo da construção civil. A nova redação da Lei é de suma importância para o progresso e desenvolvimento econômico da nossa cidade”, disse o vereador Denilson Gadelha ao Senadinho.
O Projeto de Lei foi aprovado na sessão de ontem, por unanimidade dos vereadores, e segue pra sanção do prefeito Emídio Júnior.