Prefeitura e Promotoria do Meio Ambiente dialogam sobre TAC
Na manhã de hoje (09 de Junho de 2021) a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca – SEMAPE realizou uma reunião virtual com a Doutora Raquel Medeiros Promotora do Meio Ambiente para tratar de dois pontos emblemáticos e complexos em nosso município. Trata-se da criação de suínos em espaço urbano e da utilização do curral para abrigar os animais vadios capturados nas ruas do centro da cidade, nas RN’s e demais rodovias no município.
A Promotora do Meio Ambiente afirmou na reunião: “É louvável a preocupação que a Secretaria de Agricultura vem demonstrando em relação à criação de suínos em espaço urbano, e que o MP encara de forma satisfatória a proposta que a secretaria apresenta em fazer o monitoramento à assistência técnica para os suinocultores, visita semanal nos criatórios, a sanidade destes animais, a vacinação e articulação com as agências financeiras para orientar sobre o crédito no que a SEMAPE está chamando de Suinocultura Legal em Macaíba-RN. Ainda de acordo com a Doutora Raquel ela observa que há possibilidades sim de se produzir alimentos em área urbana desde que não ofereça riscos para terceiros. “O antigo MDS abriu algumas possibilidades assim como Decreto Estadual estabelecido no final dos anos 80”.
No que se refere à utilização do Curral existente ao lado do “Posto da maré” para abrigar os animais de médio porte capturados, ela observa que há possibilidade sim da utilização mesmo se tratando de uma área de preservação ambiental por se tratar de área de mangue. Vale salientar que esse curral serve para abrigar os animais que são comercializados nos sábados de feira, e que no entorno dele foram construídos ao longo das décadas de forma equivocada várias construções inclusive equipamentos públicos.
Porém, neste momento, o município em sua nova administração se compromete na reforma dessa área para poder utilizar até a construção do novo curral em área que abrigará o Batalhão da cavalaria da Polícia Militar em Macaíba. Por isso, a necessidade do estabelecimento de um Termo de ajustamento de condutas – TAC, ou outro documento que assegure ao município uso temporal dessa estrutura e, que ao sair deste espaço promova alguma melhoria compensatória como reflorestamento da área.
Por tanto, confirmamos a disposição da Prefeitura através da SEMAPE e da Promotoria do Meio Ambiente em ordenar a criação da criação de suínos em espaço urbano, pois se trata de uma questão cultural, econômica e de saúde pública, tanto quanto da resolução definitiva do uso temporal do curral existente em área de APP enquanto o novo espaço será construído, faltando apenas a entrega de documento que confirme uma data base para o início dessa obra de construção do batalhão da cavalaria para elaborar o TAC entre a Promotoria e a Prefeitura.
Cícero Militão
Secretário de Agricultura de Macaíba
