Avanços e desafios da Lei Maria da Penha são debatidos em audiência na AL

Na manhã desta sexta-feira (6), a Assembleia Legislativa do RN promoveu, através da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública híbrida a respeito do tema “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”. O debate aconteceu dentro das atividades do Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica, e um dia antes do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.

“Para barrar o crescimento da violência contra a mulher e do feminicídio, no Rio Grande do Norte e no Brasil, é preciso que as vítimas rompam o silêncio sobre a violência que acontece dentro de casa. Mas essa luta também deve envolver toda a sociedade. As autoridades aqui presentes neste debate têm fundamental responsabilidade em concretizar a proteção das mulheres que vencem o medo e lutam para retomar suas vidas”, enfatizou a parlamentar.

Cristiane destacou a campanha do Agosto Lilás (Mês de Proteção à Mulher), criada pelo seu mandato em 2016. “O Agosto Lilás vem mais uma vez conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e sobre a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que há 15 anos tornou crime esse tipo de violência”.

A deputada lembrou também que, no período crítico de isolamento e em meio ao trabalho remoto, seu mandato teve três importantes leis sancionadas: a que obriga condomínios residenciais a denunciarem os casos de violência contra a mulher; a que autoriza a criação da Casa Abrigo estadual para acolhimento das vítimas; e a que obriga os hospitais públicos e privados a informarem casos de violência doméstica às autoridades de segurança pública.

Primeira a iniciar os discursos da Mesa, a co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa, citou um trecho do livro “Sobrevivi…posso contar”, de Maria da Penha, emocionando todos os presentes.

“Eu quis trazer essa fala de Penha, porque ela nos emociona e faz pensar em quantas mulheres e filhos estão sofrendo neste exato momento. Amanhã a lei estará debutando. É uma lei nova, temos muito ainda o que percorrer, mas podemos dizer que tivemos muitos avanços. Todas nós que estamos aqui somos privilegiadas, por estarmos em posições sociais que nos permitem lutar pelas mulheres que ainda sofrem com esse mal”, disse.

ALRN

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