Rio Grande do Norte e 18 estados não exigirão prescrição para a vacina
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) decidiu, nesta terça-feira (28), que não vai exigir prescrição médica para aplicação de vacinas contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Outros 18 estados do País também seguiram essa prerrogativa. A decisão da Câmara Técnica da pasta contraria o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou na quinta passada (23) que a imunização para este público seria autorizada mediante receita médica e assinatura de um termo de consentimento pelos pais. A exigência também é defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a subcoordenadora de Vigilancia Epidemiológica do Estado, Diana Rêgo, a decisão foi motivada pelo parecer das áreas técnicas do Ministério da Saúde e da Anvisa. No RN, o público-alvo é de cerca de 350 mil crianças. Em toda a pandemia, pelo menos 22 crianças faleceram de Covid-19, segundo dados do Laboratório de Inovação Tecnológica da UFRN (LAIS/UFRN).
“A Sesap entende que não há necessidade de exigir a prescrição médica para a vacinação das crianças no RN. Ficou pactuado que só vamos iniciar essa imunização com a chegada das doses direcionadas para esse público”, disse.
Além do RN, outros 18 estados já decidiram que não vão exigir prescrição médica para crianças. São eles: Pernambuco, Bahia, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Pará, Acre, Paraná, Paraíba, Goiás, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.. A vacina anti-covid para crianças de 5 a 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro.
No Rio Grande do Norte, segundo a gestora, ainda não há previsão de início para a campanha para este grupo da população, que corresponde a 350 mil pessoas, comece no próximo mês de janeiro. A chegada dos imunizantes aos postos depende da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS), que precisa importar doses específicas da vacina Pfizer.
O Conselho de Secretários Estaduais da Saúde (Conass) já afirmou que não vai cobrar a prescrição para aplicar doses nesta faixa etária. Especialistas dizem que a exigência atrasaria a vacinação e dificultaria o acesso à proteção, sobretudo para as famílias mais vulneráveis.
“No interior, os pequenos municípios mais distantes, não têm médicos todos os dias da semana. E iríamos dificultar o acesso uma vez que aquele pai, mãe, que trabalha, ter que ir ao médico para pedir a prescrição. Essa é uma realidade de vários municípios do RN”, reforça Diana Rêgo, subcoordenadora de Vigilancia Epidemiológica da Sesap.
Nesta terça-feira, a Fiocruz divulgou nota técnica enfatizando a importância da vacinação nas crianças. A publicação ressalta que a imunização da faixa etária infantil “vai colaborar com a mitigação de formas graves e óbitos por Covid-19 nesse grupo, reduzirá a transmissão do vírus e será uma importante estratégia para que as atividades escolares retornem ao modo presencial”.
Apesar do posicionamento de Queiroga e Bolsonaro, que têm, gerado discussões na comunidade médica do País, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, elaborou uma nota técnica em que reforça a segurança da aplicação das vacinas em crianças.
“Antes de recomendar a vacinação da covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, escreveu a chefe da pasta, Rosane Leite de Melo.
A posição foi externada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo PT, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para fornecer um calendário de vacinação contra o coronavírus. Para reforçar a segurança dos imunizantes, a secretaria do ministério ressaltou ainda que as vacinas são acompanhadas “com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”.
Tribuna do Norte