Após nova decisão da Justiça, Natal vai exigir passaporte vacinal

Em até 48 horas, o prefeito Álvaro Dias deverá exigir que bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shoppings façam a cobrança do passaporte vacinal aos clientes. O prazo foi determinado ontem (2) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em face do descumprimento da decisão da última quinta-feira (27). A Prefeitura informou que vai cumprir a decisão, mas manterá o Agravo de Instrumento pelo qual recorreu contra a exigência do comprovante.

“A Prefeitura vai cumprir a decisão proferida, enquanto aguarda o julgamento do agravo apresentado nesta terça-feira (1)”, informou a Secretaria de Comunicação do Município. Segundo determinação do juiz Airton Pinheiro, em caso de descumprimento, a multa estipulada é no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. Os valores deverão ser revertidos em favor de entidade estadual filantrópica de assistência à saúde ou congênere. Essa decisão já deveria estar sendo cumprida desde a última quinta-feira (27), quando o juiz Airton Pinheiro atendeu pedido liminar, determinando a cobrança do passaporte vacinal em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shoppings da capital potiguar.

Tribuna do Norte

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