Conselho critica suspensão do piso salarial dos enfermeiros
Entidades representativas de enfermeiros e técnicos de enfermagem do Rio Grande do Norte criticam a suspensão da lei que estabeleceu o piso salarial da categoria, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (4). O Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-RN) afirmam que lutarão para o cumprimento do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado e que seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira (5).
A diretora do Sindsaúde no RN, Érica Galvão, classificou a decisão de arbitrária e disse que a medida teve como objetivo beneficiar a iniciativa privada. “Em pleno domingo, na calada da noite, o ministro faz essa medida cautelar afirmando que precisa saber qual o impacto financeiro que estados e municípios vão ter com efetivação do piso. E hoje [segunda-feira] seria o dia da efetivação para a iniciativa privada”, afirma a sindicalista.
“O que que a gente vê com isso é que as empresas privadas de saúde do País estão sendo beneficiadas, ganhando tempo para não se aplicar um piso que é o mínimo digno para o trabalhador que exerce milhões de funções”, acrescenta Érica, em seguida. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN), Manoel Egídio, disse que a decisão do ministro pegou a categoria de surpresa. Ele criticou a justificativa usada pelo STF para suspender a Lei.
“O ministro Barroso está solicitando informações sobre os impactos financeiros, tanto nos entes públicos quanto privados, mas tudo foi discutido num grupo de trabalho na Câmara Federal. Inclusive, como relatou o ex-ministro [Alexandre) Padilha, as discussões foram apresentadas em estudo pela Federação dos Hospitais, pelas entidades da enfermagem e pela Federação Nacional dos Municípios”, critica Egídio.
“Já tem até projetos de lei na Câmara que buscam alternativas para que tenha um aporte financeiro da União, principalmente para as instituições públicas e filantrópicas. Então, a decisão nos causou surpresa porque o ministro notificou a Câmara, o Senado e a Advocacia Geral da União, para se pronunciarem sobre a Lei e todas as respostas desses poderes foram de que há sim, a aplicabilidade do plano, assim como há constitucionalidade”, sublinhou o presidente do Coren/RN.
Segundo ele, mobilizações estão ocorrendo em todo o País para que o ministro reveja a decisão, que devem ficar a cargo dos sindicatos, uma vez que os conselhos não têm prerrogativa legal para realizar manifestações. Érica Galvão, do Sinsaúde, disse que o posicionamento do Sindicato é de repúdio. “A gente tem casos em que enfermeiros, que têm o nível superior, não recebem nem o salário mínimo. Sem regulamentação, as prefeituras e a iniciativa privada fazem o que querem”, denuncia.
Questionada sobre o argumento do ministro Luís Roberto Barroso, de que há risco de demissão, Érica Galvão respondeu que a situação já ocorre no RN. “Como não há um controle, pega-se um técnico de enfermagem para exercer as funções de uma pessoa de nível superior, o que é ilegal. São pessoas que pegam até 19 plantões por mês para ganhar um salário mínimo. Então, o desemprego já existe, independentemente do piso”, reclama.