Plenário da ALRN aprova urgência para tramitação de PL que aumenta ICMS
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grade do Norte (ALRN) aprovou um pedido de urgência para a apreciação nas comissões da Casa sobre o Projeto de Lei que trata do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O requerimento foi proposto pela vereadora Isolda Dantas (PT) e aprovado, por maioria de 14 votos a 9, nesta quinta-feira (15).
Com isso, as comissões de Finanças e Desenvolvimento Econômico terão dois dias para analisar o Projeto de Lei, para que a matéria seja votado no plenário novamente, para a sua aprovação ou não pelos parlamentares.
A proposta foi encaminhada à ALRN na segunda-feira (12) pelo Governo do Rio Grande do Norte. A proposição é reajustar a alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais (dos atuais 18% para 20%).
De acordo com o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a redução na alíquota do imposto no RN causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses, R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos, segundo a SET.
Ainda de acordo com o secretário, para zerar a perda, deveria haver uma elevação da alíquota muito maior do que o que seria previsto. O governo propôs que a alíquota modal do ICMS passe de 18% para 20% em 2023, e seja reduzida para 19% em 2024, voltando aos 18% em 2025. Segundo o secretário, o aumento representaria um acréscimo na arrecadação estadutal de R$ 474,1 milhões para 2023 e R$ 316 milhões para 2024.
Críticas
A partir do momento que circulou a possibilidade de aumento do imposto, entidades representativas do setor econômico criticaram a medida. Elas afirmam que medida geraria inflação.
Consumidores ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE também rechaçaram o aumento do ICMS. “Sou contra o aumento, porque não tem condições de a gente, que já paga caro, pagar ainda mais caro”, afirmou o autônomo Aldemir Oliveira, 58 anos.
Tribuna do Norte