Museu da Rampa: Governo vai pôr fim a acordo com a Casa da Ribeira

O acordo do Governo do Rio Grande do Norte com a Casa da Ribeira para implementação do Complexo da Rampa – investigado por suspeitas de irregularidades – será encerrado. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), nas condições atuais, o contrato se tornou “inexequível” diante da retirada do patrocínios de parceiros privados. Segundo Antenor Roberto, o governo vai propor ao Ministério Público uma mudança, que irá alterar, sobretudo a forma de financiamento. A ideia é substituir o “acordo de cooperação” (captação via renúncia fiscal) por um “termo de cooperação” (com possibilidade de transferência de recurso público direto).

Com a mudança no contrato, a parceria com a Casa da Ribeira é desfeita e o processo seguirá conforme a legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com possibilidade de chamamentos públicos e editais de concurso, explica o chefe da PGE Antenor Roberto. “Nós temos um acordo de cooperação entre secretarias de Educação e Turismo com a Casa da Ribeira. Nós mesmos não vamos mais ter interesse em tocar o acordo porque no acordo não há transferência de recursos públicos. Agora nós não temos mais porque nos engessar mais no patrocínio da Cosern”, detalha.

Antenor Roberto diz que o Governo está aberto a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como propõe o Ministério Público, que quer a rescisão do contrato. Embora o Governo do Estado não cite o termo técnico “rescisão”, a medida já tem efeito prático internamente, diz Antenor Roberto. “Essa ‘rescisão’ que ele [Afonso de Ligório, promotor do MP] tanto acha que é uma questão de princípio está acontecendo faticamente porque, como ele abriu esse procedimento e a própria Cosern, com esse sistema de compliance, por lógica, não vai querer vincular o nome dela ao evento mais, isso ‘resolveu’ um problema para nós. As exigências da Cosern para patrocinar imobilizam o projeto em termos de restaurantes, cafés, eventos [estabelecimentos previstos no Complexo]. Então, para nós, vai ser tranquilo, sentarmos com ele [Afonso] e fazer um TAC”, declara.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Neoenergia Cosern e o Instituto Neoenergia, braços do grupo Neoenergia, informaram que “aguardarão o final das investigações movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, momento a partir do qual analisará a retomada de sua participação nas atividades relacionadas ao projeto”.

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Tribuna do Norte