Comissão de Administração da ALRN aprova projeto que prevê campanha contra crimes cibernéticos

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou sete propostas.

Entre as medidas aprovadas está a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 733, de 19 de abril de 2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado. A mudança visa reduzir o percentual de diferença entre os subsídios das categorias de defensores públicos, passando dos atuais 10% para 7,5% em 2024 e para 5% a partir de 2025.

A deputada Terezinha Maia (PL) propôs a campanha “CiberCuidado”, destinada a conscientizar e prevenir contra crimes cibernéticos, com um foco especial nos cometidos por meio do uso indevido de inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada pela comissão.

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ALRN