Medidas de proteção às mulheres são debatidas em audiência do Agosto Lilás
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (6), mais uma audiência pública em alusão ao “Agosto Lilás – mês de proteção às mulheres”. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar da Mulher e presidido pela Procuradora Especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD), reunindo a bancada feminina da Assembleia Legislativa, vereadoras, autoridades e representantes de órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado.
“Estamos mais uma vez reunidos por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de proteção à mulher. Desde oito anos atrás, quando esta campanha se tornou lei, através de minha autoria, vejo o quanto conseguimos avançar aqui no RN na execução de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, iniciou Cristiane Dantas.
Segundo a parlamentar, o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostrou recentemente que, apesar da redução dos crimes violentos no Brasil, o mesmo não aconteceu com os crimes de violência contra as mulheres, a exemplo do feminicídio e do estupro, que cresceram assustadoramente em 2023.
“Por outro lado, é preciso reconhecer pequenos avanços: de janeiro a julho deste ano, estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostraram uma redução nos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. São nove contabilizados até o momento. Ainda assim, infelizmente, são vidas perdidas para a violência persistente”, lamentou.
De acordo com a deputada, esse cenário deixa filhos e filhas desamparados, sem suas mães e sem estrutura familiar.
“Por isso, em mais uma legislação recente proposta pelo nosso mandato criamos o Programa Estadual de Atenção Social e Assistência Psicológica aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. Esta nova Lei – 11.859/2024 – abriu a campanha do Agosto Lilás deste ano, tendo sido publicada no último dia 1º.
A deputada aproveitou o encontro também para fazer algumas solicitações ao Governo do Estado.
“Sendo o momento pertinente, peço ao governo estadual que alcance a plena execução dessa norma, pois ela visa dar amparo e assistência para a redução dos traumas dos órfãos e órfãs do feminicídio no nosso Estado. Solicito ainda que o governo possa conceder o auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio, como providenciou para os órfãos da pandemia da Covid-19. Reforço ainda um outro pleito, feito por meio de Requerimento, para que a Delegacia Geral de Polícia Civil disponibilize também nas delegacias regionais o sistema do ‘Botão do pânico’, com o aplicativo ‘Salve Elas’”, acrescentou.
Reforçando que o dia 7 de agosto será a data dos 18 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a qual, segundo a parlamentar, “é a bússola que norteia nossas ações em busca de justiça para as mulheres vítimas de violência”, Cristiane Dantas destacou o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Potiguar (Promulher).
“Desde que foi criada, há um ano, a Promulher realizou mais de 700 atendimentos e capacitações. Abrimos diálogo com mais de 100 municípios e agentes públicos do Estado para a instalação da procuradoria nas câmaras municipais, viabilizando o processo de interiorização, que já foi executado em São José de Mipibu e Jardim do Seridó. Este ano, abrimos ainda um novo espaço de atendimento, no prédio anexo; criamos o Manual de Boas Práticas da Assembleia Legislativa; e firmamos Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado. Além disso, assinaremos parceria, ainda neste mês, com o Ministério Público. Por fim, quero agradecer a presença de todos e reforçar que a Promulher está de portas abertas para acolher todas as mulheres que nos procuram, com atendimentos psicológicos, de assistência social e orientação jurídica. Bom debate a todos!”, finalizou a deputada.