Lula sanciona lei que combate ‘adultização’ de crianças na internet e cria regras para empresas de redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que combate a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, nesta quarta-feira (17).

O presidente vetou um trecho que dava prazo de 12 meses para que as regras entrem em vigor. Em substituição, o governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional fixando esse prazo em seis meses.

O texto da lei estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre elas, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e a remoção de conteúdo considerado abusivo para este público.

O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Após a repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a proposta.

O projeto foi aprovado no mês passado, tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

As regras serão aplicadas sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

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g1