Matheus Faustino protocola novo pedido de cassação contra Brisa Bracchi

O vereador Matheus Faustino (União) anunciou nesta terça-feira (25) que protocolou um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A medida foi tomada em resposta ao recente arquivamento do processo de cassação da vereadora pela Câmara de Natal.

O parlamentar classificou as decisões judiciais que levaram ao arquivamento como “manobra jurídica” e fruto de uma “interpretação criativa”, sem julgamento do mérito das acusações. Nesta terça-feira, a Procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que o prazo máximo do processo é de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967. Com isso, o prazo do processo se esgotou sem que houvesse votação do relatório final.

Faustino criticou a decisão, pois, segundo ele, o ato contraria súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e ignora o Regimento Interno da Câmara, que prevê até 120 dias para o término do processo. Para o vereador, a situação criou margens para interpretações que suspenderam o trâmite original do processo.

Segundo o vereador, o novo pedido de cassação reitera o caso do “Rolé Vermelho”, também denunciado por ele, e inclui uma nova acusação formalizada no Ministério Público. Segundo Faustino, Bracchi teria utilizado emendas parlamentares para financiar quatro festas privadas nas quais haveria cobrança de ingresso.

O vereador declarou que o novo processo foi estruturado seguindo as bases da interpretação jurídica que levou ao arquivamento do anterior. Ele afirmou que considerará o prazo final de 90 dias e regras estritas de intimação para desafiar a coerência do Judiciário.

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