Deputado Kleber Rodrigues lança cartilha que reúne leis de inclusão aprovadas no Rio Grande do Norte
O deputado estadual Kleber Rodrigues lançou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a cartilha “Construindo um RN Mais Inclusivo”, publicação que reúne as principais leis aprovadas pelo mandato em defesa das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O lançamento foi marcado por um pronunciamento no plenário da Casa, onde o parlamentar destacou a importância de transformar o conhecimento sobre os direitos em uma ferramenta de cidadania para as famílias potiguares.
A cartilha foi elaborada com linguagem acessível e conteúdo ilustrado, reunindo legislações que garantem avanços importantes na área da inclusão. Entre elas estão a validade indeterminada do laudo para pessoas com autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a implantação das Salas de Estabilização Sensorial, a garantia de terapias no contraturno escolar, a utilização da Comunicação Aumentativa e Alternativa nos órgãos públicos, a criação da pulseira lilás para identificação voluntária em unidades de saúde e a lei que impede a exigência de reconhecimento facial e biometria para pessoas neurodivergentes em situações que possam gerar crises e constrangimentos.
Durante o discurso, Kleber Rodrigues afirmou que a iniciativa nasceu da convivência com famílias atípicas, profissionais da saúde, educadores e pessoas com deficiência em diferentes regiões do estado.
“Percebemos que muitas famílias ainda desconhecem direitos que já estão garantidos por lei. Por isso decidimos reunir essas conquistas em um material simples, didático e de fácil acesso. Uma lei só cumpre seu papel quando chega a quem precisa dela”, afirmou.
O deputado também destacou que a publicação representa não apenas um conjunto de legislações, mas o resultado da luta de milhares de famílias que diariamente enfrentam desafios para garantir atendimento, educação, terapias e inclusão.
A cartilha será distribuída gratuitamente para associações, escolas, clínicas, instituições e entidades que atuam na área da inclusão em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O material também estará disponível em formato digital para consulta e compartilhamento.
Ao encerrar o pronunciamento, Kleber Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas.
“Nosso objetivo é fazer com que os direitos saiam do papel e cheguem às pessoas. Inclusão não acontece apenas quando uma lei é aprovada. Ela acontece quando essa lei é conhecida, respeitada e aplicada na vida real”, concluiu.
Assessoria