Moraes rejeita pedido de adiamento e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro nesta terça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União, e manteve o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.

Eduardo é acusado de coação no curso do processo. O processo investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi posteriormente condenado.

A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.

O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu o adiamento do julgamento, alegando que a composição da Turma não está completa. Ou, que a Corte convocasse um ministro da Segunda Turma para acrescentar ao colegiado.

A Primeira Turma do STF é composta atualmente pelos ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Um dos integrantes da Turma ainda não foi definido, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias à vaga.

Moraes negou o pedido, e argumentou que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”, em observância aos princípios constitucuionais e ao regimento da Corte.

Com isso, Eduardo será julgado na Primeira Turma, o colegiado do relator, de acordo com o que prevê o regimento do STF.

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Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília