Defesa de Bolsonaro nega ‘falta grave’ em apreensão de arma e pede a Moraes prorrogação de prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou, neste sábado (27), sobre o pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente pode impactar na prisão domiciliar.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15).
De acordo com a defesa, se trata de uma “arma regularmente registrada, que antes da condenação e da prisão [de Jair Bolsonaro], já era mantida na residência, lá permanecendo licitamente”, e nega que haja “falta grave”, conforme trecho da Lei de Execuções Penais citada por Moraes.
Houve ainda um pedido da defesa para que Moraes prorrogue o regime domiciliar humanitário que Bolsonaro cumpre em razão de seu estado de saúde. O prazo da medida, que valeu por 90 dias, terminou na quinta-feira (25).
“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram os advogados.
A defesa argumenta ainda que Bolsonaro “nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto” e que, portanto, “a manutenção da arma era legítima”.
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.