Senado aprova ‘Pix Pensão’ para automatizar pagamento de pensão alimentícia

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A medida busca tornar mais ágil e eficiente o cumprimento das decisões judiciais, garantindo maior regularidade no repasse dos valores aos beneficiários.

O Projeto de Lei nº 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral, foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato e agora segue para sanção da Presidência da República.

Pela proposta, o pagamento poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. Na decisão judicial, o magistrado deverá informar dados como o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos, as contas de débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor quando há vínculo empregatício formal. No entanto, nos casos em que isso não ocorre, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento. Segundo a relatora, essa situação sobrecarrega o Judiciário e pode comprometer a subsistência de crianças, adolescentes e demais dependentes.

O texto aprovado também determina que as instituições financeiras realizem automaticamente as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, esses valores poderão ser convertidos em penhora.

De acordo com a senadora Ana Paula Lobato, a iniciativa cria um fluxo contínuo para o pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso, diminuindo a litigiosidade e proporcionando maior previsibilidade financeira para os beneficiários.

Fonte: Agência Senado