MP do DF processa Blaze e Virginia Fonseca por indícios de ‘práticas abusivas’ na divulgação de bets
O Ministério Público do Distrito Federal apresentou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze, segundo confirmado pelo g1 nesta quinta (9). A Justiça ainda deve analisar a petição.
Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. A instauração do procedimento decorreu de duas linhas de investigação convergentes:
o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Em nota, a Blaze afirma que não foi formalmente intimada e que “se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”. A reportagem tenta localizar a defesa de Virginia Fonseca.
Ação civil pública é um instrumento jurídico que tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Ela é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos.
O que diz a ação do MP
O MP cita um inquérito policial do Mato Grosso, que concluiu que “a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis”.
Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.
Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.
Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
“Os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, diz o MP.
Na ação, o MP pede, por exemplo:
a retirada de publicidades que prometam lucros fixos, assegurem ganhos e/ou sugiram renda extra;
custeio e veiculação de campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor;
pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
MP já pediu cópia dos contratos
Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF pediu, por meio de um inquérito civil público, a cópia dos contratos de publicidade firmados pela influenciadora com a Blaze.
O objetivo do pedido da Prodecon era investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas.
Depoimento no Senado
Em maio de 2025, Virginia Fonseca compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, convidada como testemunha, e falou sobre os anúncios que fez para empresas de apostas.
No depoimento, a influenciadora disse que não se arrependia dos anúncios e que não tem como ajudar seguidores que pedem socorro.
Ao longo do depoimento, Virginia também disse:
que sempre seguiu a legislação e alertou seguidores sobre os riscos das bets;
que seus contratos não têm a chamada “cláusula da desgraça” – que dá aos influenciadores um percentual sobre as perdas dos apostadores;
que não usa a própria conta de apostadora para gravar os vídeos de publicidade;
que ainda tem contrato de publicidade com a Blaze, mas não mais com a Esportes da Sorte.
O que dizem os citados
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Blaze:
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
Fonte: g1 DF e TV Globo