A importância do voto
No próximo dia 4 de maio, encerra o prazo para emissão, alteração cadastral e troca de domicílio eleitoral. Em meio a uma crise econômica há muito não vista, inflação e taxas nas alturas, uma legião de desempregados – pesquisas indicam que a economia ultrapassou a segurança pública e já é a principal preocupação dos eleitores brasileiros -, se concordamos que as mudanças desejadas somente são possíveis por meio da política, nosso voto nunca foi tão importante.
No Brasil, conforme o artigo 14 da nossa Constituição Federal, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Os princípios da soberania popular e da democracia são tão importantes enquanto fundamentos da nossa nação que uma das quatro cláusulas pétreas (artigo 60, parágrafo 4º da CRFB/88) é o voto direto, secreto, universal e periódico. Isso significa que não pode, em hipótese alguma, ser objeto de emenda constitucional nenhuma iniciativa tendente a abolir o direito de nós, cidadãos brasileiros, de exercermos pessoalmente o direito ao voto, de forma secreta, sem a indicação de critérios que restrinjam nosso acesso à urnas (num passado não tão distante, mulheres não votavam, negros não votavam e somente os muito ricos votavam) e periodicamente posto que a alternância de poder é fundamental à consolidação de uma democracia.
Vejam que não está protegida pela cláusula pétrea a obrigatoriedade do voto. Portanto, poderia o Congresso Nacional alterar o texto constitucional para tornar o voto facultativo. No nosso país, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os os analfabetos, maiores de 70 anos, e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Podemos dizer até que, na prática, o direito ao voto é facultativo, se considerarmos o valor da multa, em torno de R$ 4,00 por turno de votação, cobrada pela Justiça Eleitoral em caso de não comparecimento às urnas. Nos países nos quais o voto não é obrigatório, há uma campanha para que as pessoas se alistem, sobretudo aquelas que não estão representadas nos espaços de poder e de decisão e que, por isso mesmo, não vêem suas demandas serem debatidas nas casas legislativas e executivos.
Está aí a importância do nosso voto: ter a possibilidade de influenciar nos destinos do nosso país, Estado e cidade, elegendo políticos que se identifiquem com as pautas que defendemos, com as bandeiras que acreditamos.
Neste ano, vamos escolher deputado estadual, deputado federal, um senador, governador e presidente da República. Quem vai defender as pautas e implementar as políticas públicas que você deseja para o seu estado e para o Brasil, se no próximo dia 2 de outubro, você simplesmente resolver cruzar os braços e ficar em casa?
Flávia Urbano.