Alíquota do ICMS de 20% segue válida; entidades cobram redução

O Governo do RN ainda avalia os efeitos da compensação que o Rio Grande do Norte irá receber pelas perdas com a arrecadação do ICMS. Ao Estado deverão ser destinados R$ 270 milhões de um total de R$ 26,9 bilhões previstos pelo Governo Federal para recompor as contas das unidades federativas do País. Com a análise em andamento, o executivo estadual afirma que a Lei nº 11.314/2022, que elevou a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, segue válida. Entidades do setor produtivo defendem a redução do imposto.

De acordo com o titular da Tributação estadual, Carlos Eduardo Xavier, ainda não há uma estimativa de quando a compensação chegará ao RN. “A gente não sabe quando o crédito do Governo Federal será destinado ao Rio Grande do Norte e, por isso a lei segue valendo”, afirmou o secretário. Na última sexta-feira (2), a recomposição das perdas aos estados foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Tributação do RN disse que o Governo do Estado vai averiguar se os valores a serem recebidos vão “estar no patamar dos percentuais constitucionais para a manutenção dos gastos de saúde e educação, conforme diz o Artigo 14, da Lei Complementar 194”. O aumento do ICMS em dois pontos percentuais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN no final de 2022, sob a condição de que a lei será revogada em caso de ressarcimento por perdas com a arrecadação. Segundo Xavier, as perdas totais após a diminuição da alíquota, ultrapassa os R$ 400 milhões em cinco meses.

“Nesse período, as perdas ficaram em torno de R$ 430 milhões”, ressalta. De acordo com o dispositivo aprovado pela ALRN em dezembro do ano passado, a elevação da alíquota é permitida entre o período de 1º de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023. A partir de 1º de janeiro de 2024, o Estado deve retomar a cobrança de 18%.

As entidades que representam o setor produtivo do RN afirmam que o posicionamento é pelo retorno da alíquota mais baixa. “Nosso entendimento foi reforçado diante da homologação pelo STF, do acordo firmado entre União e estados. A Federação defende o retorno da alíquota modal do ICMS dos atuais 20% para 18%”, afirmou a Fecomércio-RN em nota. O diretor financeiro da CDL Natal, André Macedo, afirma esperar que a revogação do aumento ocorra o quanto antes.

“Nós não conseguimos a sensibilização do Governo do Estado em abril, então, acreditamos que o movimento agora seja de retorno para 18%. Não acreditamos que haverá algum tipo de revogação da alíquota modal somente quando o dinheiro ou parte dele entrar no caixa. Ou pior, não queremos crer que a redução só será feita com o pagamento integral da compensação. Não seria razoável pelo que está disposto na Lei”, pontua.

Fonte: Portal Tribuna do Norte

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