Após 10 anos sem alteração, Câmara Municipal de Macaíba aprova reajuste de subsídio para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, válido a partir de 2025

O Legislativo macaibense aprovou o Projeto de Lei nº 175/2023 que dispõe sobre o reajuste de subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (19), e foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes, com ausência da vereadora Ismarleide Duarte. O novo valor será aplicado no período de janeiro de 2025 a dezembro 2028.

O Portal de Notícias de Senadinho conversou com a Assessoria Técnica da Câmara, e foi informado que o último reajuste ocorreu em 2012 através da lei municipal nº 1.630/2012.

“Se fosse aplicado o reajuste da inflação desde o último reajuste que ocorreu em 2012, essa correção seria de aproximadamente 87%, se demonstrando desarrazoado. Nesse contexto, foi realizado um estudo para o reajuste baseado apenas na correção inflacionária dos últimos 4 anos, que não passa de 29%, se demonstrando mais razoável e dentro de uma realidade aplicável, onde foi sugerido na proposta valores um pouco abaixo do acumulado da inflação desses últimos 4 anos. No caso dos vereadores, o subsídio é fixado com base nas regras da constituição, que no caso de Macaíba é de 40% do subsídio do deputado estadual, que está fixado hoje em R$ 34.774,64”, informou a Assessoria Técnica.

Ainda segundo informações, a cada 4 anos o Poder Legislativo tem por obrigação constitucional, que votar nova lei para fixar os subsídios da legislatura seguinte.

“Para cada legislatura, a cada 4 anos deverá ser votada uma lei específica, de autoria da Câmara, que fixa o subsídio para a legislatura seguinte. A votação de ocorrer em até 180 dias que antecedem o término de cada mandato”, concluiu a Assessoria.