Bares, restaurantes e similares podem finalizar até 21h30 os atendimentos presenciais iniciados antes do toque de recolher, às 20h, segundo o decreto

Foto: Alex Régis

O novo decreto do Governo do Estado, que passa a valer a partir de segunda-feira (5), autoriza que bares, restaurantes e similares finalizem atendimentos em até 90 minutos após o início do toque de recolher, nos dias da semana.

Ou seja, estes estabelecimentos têm até as 21h30 para finalizar os atendimentos presenciais iniciados antes das 20h, não podendo receber novos clientes após o horário determinado para o toque de recolher.

Confira abaixo o trecho do decreto que prevê esta situação:

DO TOQUE DE RECOLHER

Art. 3º A partir do dia 05 de abril de 2021, fica restabelecido o “toque de recolher”, consistente na proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, nos seguintes termos:

I – aos domingos e feriados, em horário integral;

II – nos demais dias da semana, das 20h às 06h da manhã do dia seguinte.

§ 2º Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

§3º A partir do horário de início do toque de recolher previsto no inciso II do artigo 3º, os estabelecimentos de alimentação (bares, restaurantes e similares) poderão funcionar por 90 (noventa) minutos exclusivamente para encerramento de suas atividades presenciais, sendo vedado o atendimento de novos clientes.

§ 4º Aplicam-se aos restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas as mesmas regras dos demais estabelecimentos do ramo de alimentação, observado, durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento).

BG

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