Comissão da ALRN encerra novembro com pauta zerada e aprovações unânimes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (25), sua 26ª reunião ordinária do ano, marcada pelo ritmo intenso de votações e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. O encontro foi presidido pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que destacou a reta final dos trabalhos legislativos da comissão, com previsão de mais duas reuniões antes do encerramento do ano.
A reunião contou com a presença dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), que conduziram os debates e aprovaram propostas de diferentes áreas, abrangendo políticas públicas, valorização de categorias profissionais, reconhecimento de entidades e avanços sociais. Entre os destaques da pauta, constou o projeto apresentado pelo deputado Nelter Queiroz assegurando o aproveitamento de servidores concursados da CAERN em caso de mudanças administrativas estruturais, como privatização ou transformação jurídica da companhia. A iniciativa foi considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e a matéria apresentada pelo deputado Adjuto Dias, que institui o Programa estadual de proteção imediata aos profissionais da Educação, garantindo ações preventivas e assistenciais contra episódios de violência no ambiente de trabalho. A relatoria da deputada Isolda Dantas recebeu aprovação unânime.
Ainda na perspectiva de políticas públicas com impacto social direto, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio determinando que órgãos estaduais e unidades escolares garantam espaços adequados para armazenamento de leite humano. Outro avanço importante aprovado foi o projeto relatado pelo deputado Dr. Kerginaldo garantindo prioridade de atendimento, em agências bancárias e lotéricas, para agentes da segurança pública em serviço e fardados.
O incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento comunitário também tiveram destaque com o reconhecimento de diversas entidades como de utilidade pública estadual, incluindo associações rurais, culturais e educacionais. Entre elas, receberam aprovação a Associação dos pequenos agricultores da comunidade de Aroeiras, a Associação comunitária FM Alminafonsense e a Associação dos Artesãos de Tibau. Nesse mesmo eixo, a CCJ aprovou o projeto de autoria do deputado Neilton Diógenes que denomina o futuro campus da UERN em Apodi como “Campus Édson Lyneker Costa Morais”, prestando homenagem a um importante nome da região.
No campo dos direitos humanos e inclusão social, a comissão aprovou a criação da Política estadual de combate ao capacitismo e ao etarismo, apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), reforçando o compromisso da Casa com uma sociedade mais justa e igualitária. Também foi aprovado o Programa “Alerta Prateado RN”, que estabelece protocolo rápido de localização de pessoas idosas desaparecidas. Iniciativas como o Protocolo de ação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas públicas estaduais, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), reforçam o avanço das pautas civis no Parlamento.
A cultura também esteve presente na reunião, com a aprovação da proposta que reconhece o projeto “Seis e Meia” como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Rio Grande do Norte, fortalecendo a memória e identidade cultural do estado. Da mesma forma, medidas voltadas ao reconhecimento público, como concessão de títulos de cidadão norte-rio-grandense, também receberam aval da CCJ.
ALRN