Covid-19: Câmara Municipal de Macaíba publica decreto suspendendo atendimentos presenciais por tempo indeterminado
A Câmara Municipal de Macaíba publicou nesta quarta-feira (17) portaria que suspende os atendimentos presenciais por tempo indeterminado, devido o aumento de casos da covid-19 no município. Confira:
“RESOLVE:
Art. 1o Ficam por tempo indeterminado suspensas
na Câmara Municipal de Macaíba:
I – o atendimento presencial do público externo;
II – a realização de sessões solenes;
III – as audiências públicas;
§1o. Fica determinado que as Sessões Ordinárias sejam realizadas apenas nas terças-feiras, de forma virtual.
§2o. A transmissão das Sessões Ordinárias far-se- -ão via internet pela página https://www.facebook. com/cmmmacaiba/
Art. 2o O acesso às dependências da Câmara Muni- cipal será permitido exclusivamente para Vereado- res, servidores, terceirizados e fornecedores devida- mente identificados.
§1o O acesso de Assessores ao Plenário deve ser limitado à necessidade fundamentada dos Vereadores.
§2o O recebimento de correspondências, entregas, protocolos e intimações serão realizados somente na Portaria.
Art. 3o O atendimento em todas as áreas administrativas deve se dar através de e-mail, via telefone ou através do sistema online.
Parágrafo único. O expediente ocorrerá de forma in- terna, de segunda a sexta das 08:00 as 12:00.
Art. 4o Os servidores deverão, sempre que possível, operar por sistema de escalas de atividades, sob a responsabilidade do Josilene de Morais Alves Ferreira, a quem incumbe a organização das escalas e sua supervisão.
Parágrafo Único. No âmbito dos gabinetes parla- mentares, fica a critério dos respectivos Vereadores a forma de execução de tarefas pelos Assessores, inclusive pelo sistema de trabalho.
Art. 5o A empresa prestadora de serviço de limpeza aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos e maçanetas.
Art. 6o Todas as medidas contidas nesta Portaria têm a vigência partir da sua publicação e não tem data prevista para seu termino, salvo ulterior deliberação”.
