Deputada cobra suspensão de novas tarifas da Cosern para energia solar
Um apelo em defesa dos consumidores de energia solar marcou a sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou a tribuna para contestar as novas tarifas impostas pela Neoenergia Cosern, que, segundo a parlamentar, penalizam famílias e pequenos empreendedores que investiram em geração própria de energia, desrespeitando o marco legal da micro e minigeração distribuída.
De acordo com a deputada, a concessionária passou a incluir nas contas de novembro uma nova cobrança sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e até mesmo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo quem gera a própria energia e, na prática, pouco utiliza a rede convencional de distribuição. A Neoenergia Cosern justificou a medida com base na Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída. No entanto, Cristiane Dantas pontuou que a legislação “nunca autorizou abusos”, estabelecendo regras de transição, gradualidade e transparência que, em sua avaliação, não têm sido respeitadas pela empresa. Ela destacou que o consumidor potiguar, que investiu em média entre R$ 20 mil e R$ 30 mil em energia limpa, está sendo surpreendido com valores que podem até duplicar a conta de luz.
A parlamentar enfatizou que a questão vai além de um debate técnico, tratando-se de “justiça” e “coerência com o esforço que o Brasil e o mundo fazem para incentivar energias renováveis”. Para corroborar sua argumentação, a deputada lembrou que outros estados já enfrentaram discussões semelhantes no Judiciário. Em Goiás, o Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança sobre consumidores com energia solar, e na Paraíba, decisões têm reconhecido o caráter abusivo e desproporcional da tarifação, inclusive contra empresas do próprio grupo Neoenergia. “Não é apenas uma reclamação do consumidor potiguar. É uma cobrança inconstitucional”, afirmou Cristiane Dantas.
Diante do cenário, a deputada cobrou diretamente que a Neoenergia Cosern suspenda a cobrança até que haja “clareza, transparência e respeito” ao que determina a Lei nº 14.300 de 2022. Cristiane Dantas também informou que o Procon Estadual e o Procon Municipal de Natal já estão cientes da “cobrança abusiva” e atuaram para a suspensão temporária dos valores.
Outro ponto levantado por ela foi a cobrança da bandeira vermelha nas contas de clientes de energia solar, mesmo quando não utilizam a geração de energia elétrica distribuída pelo operador nacional, algo que, para ela, “também precisa ser revisto”. Em uma perspectiva mais ampla, a parlamentar sugeriu que o Rio Grande do Norte reavalie seu modelo de concessão de energia, atualmente nas mãos exclusivas de uma única empresa.
ALRN