Detran orienta cidadãos sobre o procedimento correto de transferência de veículo
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) registrou, até esta segunda-feira (10), 219.112 mil transações relacionadas a transferência de propriedade de veículos no Estado. Esse serviço geralmente está relacionado a negociações de compra e venda de automóveis, o que requer dos cidadãos atenção para que o processo ocorra de forma legal e segura.
Nessa linha, o Detran/RN explica sobre a forma correta para realizar a transferência de propriedade veicular, evitando problemas com documentação, multas ou pendências futuras. O primeiro passo para quem pretende adquirir um veículo seminovo é verificar a procedência do automóvel. Essa checagem pode ser feita gratuitamente no Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), informando o número da placa e do Renavam. O sistema fornece dados sobre possíveis débitos de IPVA, multas, restrições, bloqueios judiciais, histórico de licenciamento e taxa de bombeiros.
“O cidadão deve sempre realizar a consulta antes de efetuar qualquer compra de veículo. Essa é uma forma segura de garantir que o veículo esteja regularizado e podendo ser transferido sem impedimentos”, orienta a coordenadora de Registro de Veículos do Detran/RN, Celeyde Diniz.
O segundo passo é formalizar a transferência de propriedade de maneira correta. Esse procedimento pode ser feito presencialmente, utilizando o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT, com assinaturas reconhecidas em cartório ou de forma eletrônica, por meio do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica), disponível no portal do Detran/RN e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A transferência eletrônica é válida para veículos com documento digital e oferece mais agilidade, segurança e praticidade, dispensando o uso do documento impresso. Para utilizá-la, comprador e vendedor devem possuir conta Gov.br com nível prata ou ouro e realizar a autorização diretamente no ambiente digital, seguindo as orientações exibidas no sistema.
Outro cuidado essencial é a realização da vistoria veicular no Detran/RN ou em uma empresa credenciada. Durante a vistoria, são verificadas as condições de identificação do automóvel, como número de chassi, motor e características originais de fábrica. A vistoria é obrigatória e garante que o veículo não tenha sofrido adulterações ou modificações irregulares.
Para o vendedor, há uma etapa igualmente importante que é a formalização do comunicado de venda do veículo ao Detran/RN. A comunicação de venda pode ser feita online, no próprio Portal do órgão, presencial nas unidades do Detran/RN ou no cartório, no ato das assinaturas de compra e venda e reconhecimento das firmas do vendedor e comprador.
Esse procedimento é fundamental para evitar que o antigo proprietário seja responsabilizado por infrações cometidas após a venda, pois a comunicação de venda é uma proteção para o cidadão, já que assim que o Detran é informado, eventuais multas, notificações e responsabilidades notificadas passam a ser direcionadas ao novo dono do veículo
Em caso de dúvidas sobre qualquer etapa do processo, o cidadão pode buscar atendimento nos canais oficiais do Detran/RN ou em uma das unidades do órgão em Natal e no interior do estado. O procedimento oficial é o caminho mais seguro, pois a regularização feita dentro da legalidade protege o comprador e o vendedor, garantindo tranquilidade e segurança para ambas as partes no processo de transferência de propriedade de veículos.
Assessoria de Comunicação Detran/RN