Fofoca não é notícia

Além de atingir frontalmente, sem dó e piedade, a dignidade de uma mulher de 21 anos (fosse homem seria chamado de menino), a publicação por blogueiros, comunicadores e jornalistas do drama particular vivido pela atriz Klara Castanho tem sido um desserviço sem tamanho no que diz respeito à adoção.

Se aborta, em caso de estupro, está errada. Se dá a criança para adoção, também está errada. Não está. Em nenhum dos dois casos. Está escrito no Código Penal desde 1941 – não foi uma alteração posterior – no artigo 128, inciso II: Não se pune aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. No caso da adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 19-A, assegura: a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Com o sigilo sobre a entrega garantido pelo parágrafo 5º do mesmo 19-A.

Klara tem sido vítima em série. Estupro. Médico que disse que 50% do bebê tinha seu DNA e seria obrigada a amá-lo. Enfermeira que na sala de parto ameaça e conta, minutos depois, ao colunista Léo Dias sobre o parto e a entrega do bebê. O jornalista entra em contato logo em seguida, Klara explica as circunstâncias e ele, aparentemente, se convence em não dar publicidade. O caso vem à tona por meio da Antônia Fontenelle e de outros. Léo Dias, mesmo conhecedor de todas as circunstâncias, ainda assim publica o drama de Klara. E o tribunal da internet se encarregou de tornar o enredo ainda pior.

Se tem um critério que precisa mover o jornalismo é o interesse público. Qual o interesse público em noticiar fatos relacionados a um drama pessoal? Se não há interesse público nos fatos, esquece. É fofoca, é invasão de privacidade, é afronta à dignidade. Dignidade humana que é não apenas o pilar mestre da nossa ordem constitucional, mas a base que deveria nos sustentar enquanto civilidade global, enquanto sociedade presente que possui responsabilidade com as gerações futuras. Ou é isso ou é a barbárie.

Estudar e conhecer minimamente os direitos fundamentais, notadamente aqueles relacionados às liberdades de informação e de expressão e aos direitos da personalidade são ações que deveriam ser primárias àqueles que trabalham com comunicação. Os pedidos de desculpas e até de perdão que vimos ao longo do final de semana só têm base no fato de que os processos judiciais vêm. E que venham!

Flávia Urbano.