MPF defende presença de fisioterapeutas em tempo integral nas UTIs de maternidade do RN

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor de a Maternidade Escola Januário Cicco, localizada em Natal, ser obrigada a incluir fisioterapeutas na equipe de suas UTIs neonatais e materna, durante todo o horário de funcionamento. Atualmente, as unidades de terapia intensiva chegam a contar com esses profissionais por apenas seis horas ao dia e, nos finais de semana, duas das três UTIs ficam “descobertas”, prejudicando o tratamento de bebês recém-nascidos e de suas mães, aumentando custos e desrespeitando a legislação.

A ação na qual foi oferecido o parecer é de autoria do Conselho Regional de Fisioterapia e tem como réus a UFRN e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra os hospitais da universidade. “Sem a equipe mínima necessária atuando de forma ininterrupta, a administração da Ebserh está descumprindo regra técnica de profissão e colocando mães e recém-nascidos em perigo”, resume o procurador da República Camões Boaventura, autor da manifestação do MPF.

No Ministério Público Federal já tramita, inclusive, um inquérito civil sobre o mesmo tema e, nele, já surgiram indícios da irregularidade apontada pelo conselho. Após denúncias, conselheiros comprovaram, em vistoria, que a assistência fisioterapêutica na UTI Adulta (materna) ocorre apenas de segunda a sexta-feira e por somente seis horas diárias (das 7h às 13h). Já na UTI Neonatal (Utin) a assistência é diária, mas limitada a 12 horas (7h às 19h). Enquanto na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (Ucinca) ocorre por 12 horas, porém não aos finais de semana.

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