MPF denúncia agrônomo por crimes ambientais em área próxima a aldeia indígena entre Macaíba e São Gonçalo do Amarante
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural por uma série de crimes ambientais cometidos em áreas próximas à aldeia indígena Lagoa do Tapará, da etnia Tapuia-Tarairiú, situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN).
A ação penal aponta que o agrônomo promoveu desmatamentos e queimadas frequentes para o cultivo de cana-de-açúcar sem as devidas licenças ambientais e descumprindo normas legais. As atividades atingiram áreas de preservação permanente e plantios da comunidade indígena, afetando cerca de 155 famílias da aldeia.
Incêndio – As queimadas foram realizadas nas fazendas São Geraldo e Talismã e geraram fumaça e fuligem intensas, expondo os moradores a poluentes tóxicos e riscos à saúde, além de prejuízos materiais. Em dezembro de 2021, a situação se agravou com princípios de incêndio que atingiram terrenos da aldeia, forçando famílias a abandonarem suas casas temporariamente. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar precisaram intervir para conter o fogo.
O MPF aponta que a Fazenda São Geraldo e a Fazenda Talismã tem operado sem licença válida, conforme comunicação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN). Houve também omissão do agrônomo, que deixou de registrar a existência de áreas de preservação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tendo promovido desmatamentos não autorizados de vegetação em área de Reserva Legal.
Ele igualmente descumpriu orientações técnicas com relação à realização das queimadas, como a necessidade de respeitar a distância mínima de 500 metros em relação a povoados – algumas residências se situam a menos de dez metros de áreas onde ocorreram queimadas – e a de realizar essa queima apenas em horários com temperaturas mais baixas.
Prejuízos – A denúncia se baseou em informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em elementos levantados tanto em inquérito da Polícia Federal, quanto em diligências do próprio MPF, que confirmaram a degradação da vegetação nativa (Mata Atlântica) e outros danos ao ecossistema local.
O réu deverá responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo poluição atmosférica e destruição de florestas preservadas, e pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal.
O processo inclui um pedido de liminar para cessar imediatamente o cultivo de cana-de-açúcar nas fazendas São Geraldo e Talismã, nas áreas que possam causar prejuízos à aldeia da Lagoa do Tapará.