Mutirão de cataratas no RN: Pacientes que fecharam acordo não foram indenizados
Pacientes que perderam o olho ou a visão em um mutirão de cataratas no ano passado em Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, e que haviam fechado acordo para receber indenização da prefeitura não receberam os valores até este mês de julho.
De acordo com a procuradora da cidade, Angélica Sena, após os acordos serem firmados, o Ministério Público do RN teria se manifestado para que esses pagamentos virassem precatórios, obecedendo, então, a esse calendário. Dessa forma, os pagamentos poderiam ocorrer em 2027, por exemplo. O MP não se manifestou sobre o caso.
O mutirão foi realizado pela prefeitura de Parelhas – em parceria com uma empresa de saúde ocular – nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, perto das eleições municipais. Ao todo, 15 dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia sofreram infecção bacteriana – e 10 deles perderam o olho afetado.
Segundo a procuradora, os acordos fechados tinham previsão de serem pagos em até 30 dias.
“Foram fechados acordos que previam um pagamento em até 30 dias após a homologação judicial. Houve um posicionamento do MP para que o acordo fosse alterado em relação ao prazo de pagamento, indicando a necessidade de que esses virassem precatórios e obedecesse a ordem cronológica de precatórios para pagamento”, explicou.
Pacientes disseram ao g1, no início do ano, que o valor de indenização oferecido pelo município chegava a R$ 50 mil por danos morais e estéticos. Segundo a prefeitura, cinco dos 10 pacientes infectados tinham aceitado o acordo. Os demais ingressaram com ações individuais na Justiça.
A procuradora do Município, Angélica Sena, explicou que a fila dos precatórios previa que os pagamentos daqueles que acertaram o acordo ocorresse no ano de 2027.
“Ocorre que os acordantes apenas fecharam o acordo com o intuito de receber suas indenizações com maior celeridade e não desejavam enfrentar um processo judicial longo e desgastante”, explicou.
“Com o posicionamento do MP as partes não persistiam no interesse do acordo. Se fosse para aguardar o pagamento via precatório, tendo em vista que os precatórios formados no corrente ano, entram na fila de pagamentos dos precatórios de 2027, sendo essa uma previsão legal e não uma determinação municipal”, completou.
Como os pacientes que fecharam o acordo não tinham interesse em receber esse valor via precatório, explicou a procuradora do Município, o acordo foi indeferido pela Justiça.
Segundo a procuradora, cada paciente que busca indenização precisa judicializar o caso.
Fonte: Portal g1 RN