Número de municípios com contas no vermelho quadruplica no Estado
Após a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo menos 95 das 167 cidades do RN fecharam as contas do primeiro semestre no vermelho. A informação foi passada pela Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados do Siconfi, sistema de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. No mesmo período do ano passado, o RN tinha apenas 23 municípios com déficit, ou seja o número de prefeituras sem recursos suficientes para pagar as contas quadruplicou em 1 ano.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Norte, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras potiguares estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 222,6 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 91%, passando de R$ 240,9 milhões para R$ 22,1 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 373 milhões para R$ 102,1 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 2,8%.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 15,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Rio Grande do Norte enfrentam o represamento de 19,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 59,8 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 315,8 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 149 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 211 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foram apresentados durante reunião entre prefeitos e parlamentares na Assembleia Legislativa (ALRN) nessa quarta-feira (30). O momento foi uma das fases da programação do “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, organizado pela Federação dos Municípios do Estado (Femurn), com a finalidade de reivindicar principalmente a aprovação da PEC 25/22 junto aos deputados estaduais e a bancada federal. Na oportunidade, o 1º secretário da ALRN, Kleber Rodrigues, que representou a presidência, enfatizou que os 24 deputados estão sensíveis à causa e entendem as necessidades dos municípios.