Prefeitura de Macaíba convoca representações da sociedade civil para integrar Conselho Municipal de Habitação
A Prefeitura de Macaíba, mediante a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), no uso das atribuições legais, publicou no Diário Oficial Eletrônico, Ano IV – N° 1455, datado de 08 de maio de 2024, a convocação para a eleição de membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS). Os interessados devem preencher o formulário até dia 21 de maio.
Esse Conselho tem o propósito de viabilizar a participação popular, através de representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil organizada, na formulação e implementação de políticas, planos e programas de habitação, assegurando também que todas as etapas para cadastramento dos interessados, sorteio dos contemplados construção e entrega dos imóveis sejam devidamente cumpridas dentro dos prazos e das normas prescritas pelas leis.
Em dezembro de 2023, houve a confirmação por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte de que Macaíba seria incluída na nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), onde serão construídas 172 unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos, ou seja, a Faixa 1 desse programa.
Os interessados devem acessar o link logo abaixo para obter mais informações: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVxtOLtDl-2rb2fMs2Uy7sy0T9P2sxVMc9oSNAQACYb-uC6g/viewform.
Caso desejem participar e se enquadrem nos critérios citados no documento de convocação, devem encaminhar seus dados até o próximo dia 21 de maio. Cumpre ressaltar que o exercício da função de um conselheiro é considerado serviço público relevante de valor social e não remunerado de acordo com a Lei Municipal nº 7.280, datada de 9 de maio de 2017.
“O Conselho de Habitação inaugura esse marco histórico na sistematização da Política de Habitação em Macaíba. Com essa publicação, estamos convocando a sociedade civil para fazer parte da formulação da Política de Habitação no município: Governo e sociedade civil.”, declarou o titular da SEMTHAS, Eriberto Freire.
Assecom-PMM